| CAPÍTULO II DA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO |
| CAPÍTULO III DA SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES |
| CAPÍTULO IV DA SOCIEDADE LIMITADA |
| Seção I Disposições Preliminares |
| Seção II Das Quotas |
| Seção III Da Administração |
| Seção IV Do Conselho Fiscal |
| Seção V Das Deliberações dos Sócios |
| Seção VI Do Aumento e da Redução do Capital |
| Seção VII Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários |
| Seção VIII Da Dissolução |
| CAPÍTULO V DA SOCIEDADE ANÔNIMA |
| Seção Única Da Caracterização |
| CAPÍTULO VI DA SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES |
| CAPÍTULO VII DA SOCIEDADE COOPERATIVA |
| CAPÍTULO VIII DAS SOCIEDADES COLIGADAS |
| CAPÍTULO IX DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE |
| CAPÍTULO X DA TRANSFORMAÇÃO, DA INCORPORAÇÃO, DA FUSÃO E DA CISÃO DAS SOCIEDADES |
| CAPÍTULO XI DA SOCIEDADE DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO |
| Seção I Disposições Gerais |
| Seção II Da Sociedade Nacional |
| Seção III Da Sociedade Estrangeira |
| TÍTULO III DO ESTABELECIMENTO |
| CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS |
| TÍTULO IV DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES |
| CAPÍTULO I DO REGISTRO |
| CAPÍTULO II DO NOME EMPRESARIAL |
| CAPÍTULO III DOS PREPOSTOS |
| Seção I Disposições Gerais |
| Seção II Do Gerente |
| Seção III Do Contabilista e outros Auxiliares |
| CAPÍTULO IV DA ESCRITURAÇÃO |
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